Termos e políticas

Termos de Uso a LI ROSA, aluguel de roupas, acessórios de moda e afins.

Última atualização: 16 DE maio de 2022.

Leia este documento com atenção e só participe da nossa comunidade se você estiver plenamente de acordo com os termos e condições gerais.

A leitura, compreensão e aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma são condições obrigatórias e indispensáveis para a realização do cadastro e utilização dos serviços oferecidos pela LI ROSA TECNOLOGIA LTDA. Estes Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma LIROSA são celebrados entre a LI ROSA (CNPF/MF sob o nº XXX e doravante designada simplesmente “LIROSA”) e a pessoa física ou jurídica qualificada no formulário eletrônico próprio que aceita este Termos de Anúncios (“Cliente” ou “Usuário”).

Qualquer INTERESSADO em utilizar os serviços da LIROSA deverá, antes de realizar seu cadastro, ler e aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, a Política de Privacidade e todas as demais políticas e princípios que o regem. A LIROSA poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo dos presentes TERMOS visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados, razão pela qual a LIROSA recomenda a leitura atenta a cada acesso a PLATAFORMA, bem como constante leitura no caso de possíveis alterações.

Estes Termos e Condições Gerais regem a utilização da plataforma LIROSA para locação de roupas, acessórios de moda e produtos afins.

Os presentes Termos e Condições Gerais, juntamente com a Política de Privacidade da LIROSA (coletivamente, os “Termos”) compõem um contrato vinculante entre a LIROSA e você em relação a qualquer transação dentro da Plataforma. É importante que você leia os Termos cuidadosamente, e recomendamos que você imprima ou salve uma cópia destes Termos para seus arquivos.

Para acessar a plataforma será preciso fornecer determinadas informações, como dados pessoais e de contato. Neste ato consentirá com o uso dessas informações pela LIROSA e concordará que quaisquer informações fornecidas deverão ser verídicas, precisas, corretas e atualizadas.

1 - DEFINIÇÕES:

Nestes TERMOS, a menos que por outra forma expressamente disposto ou estabelecido em função do contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados explicitados abaixo, quais sejam:

PLATAFORMA – Conjunto de interfaces como aplicativo (IOS ou ANDROID), site e perfil nas redes sociais ou futuras formas de interface, oferecidas pela LIROSA, onde se pode desenvolver suas atividades;

PLATAFORMA – Conjunto de interfaces como aplicativo (IOS ou ANDROID), site https://lirosa.com.br e perfil nas redes sociais ou futuras formas de interface, oferecidas pela LIROSA, onde se pode desenvolver suas atividades;

ANÚNCIO - toda e qualquer oferta de produto divulgada na PLATAFORMA;

CANCELAMENTO – cancelamento da compra antes do recebimento do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR/LOCADOR;

DADOS PESSOAIS - todas as informações inseridas pelo USUÁRIO para sua identificação pessoal durante o uso da PLATAFORMA;

DEVOLUÇÃO – devolução do produto até o recebimento pelo USUÁRIO COMPRADOR;

RETORNO – devolução do produto pelo USUÁRIO LOCADOR;

MONEY EXTRA – ambiente do PLATAFORMA, onde são refletidas as entradas e saídas de um USUÁRIO, referentes aos valores recebidos pelas vendas ou locações concluídas na PLATAFORMA;

INTERESSADO – o indivíduo interessado em se cadastrar na PLATAFORMA que ainda não teve seu cadastro aprovado;

NEGOCIAÇÃO - operação de compra e venda ou locação concretizada através do PLATAFORMA;

TERMOS - os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site;

USUÁRIOS – são AGENTES, VENDEDORES, LOCADORES, USUÁRIOS, COMPRADORES OU LOCATÁRIOS - indivíduos maiores de 18 (dezoito) anos, capazes nos termos da lei, cadastrados na PLATAFORMA;

AGENTES VENDEDORES OU LOCADORES - AGENTES cadastrados na PLATAFORMA e que estejam inserindo ANÚNCIOS de seus produtos;

USUÁRIOS COMPRADORES OU LOCATÁRIOS - USUÁRIOS cadastrados na PLATAFORMA quando realizando compras ou locação de produtos.

MERCADOPAGO - XXXXX (CNPJ nº XXXXXXXX), Instituição de Pagamento, emissora de moeda eletrônica, regulamentada pelo Banco Central do Brasil, prestadora de serviço de gestão de pagamentos eletrônicos, através da captura, processamento, liquidação e gestão de transações realizadas pelos seus clientes, através de diversos meios de pagamento.

APROVAÇÃO – Ato de confirmação através da PLATAFORMA a disponibilidade do produto para locação ou venda, após a solicitação de locação ou compra por parte do USUÁRIO interessado.

2 - OBJETO

2.1. Os presentes TERMOS regulam os serviços de intermediação oferecidos pela LIROSA, que consistem em: (i) ofertar e hospedar espaços na PLATAFORMA para que os AGENTES VENDEDORES/LOCADORES anunciem para venda ou locação seus próprios produtos, sejam eles, novos, seminovos ou usados, e; (ii) viabilizar o contato entre AGENTES VENDEDORES/LOCADORES e USUÁRIOS COMPRADORES/LOCATÁRIOS, interessados em adquirir ou locar os produtos anunciados.

2.2. Todas as fases da NEGOCIAÇÃO, desde o ANÚNCIO, até o PAGAMENTO, devem ser integralmente realizadas pelos AGENTES VENDEDORES/LOCADORES e USUÁRIOS COMPRADORES/LOCATÁRIOS dentro da PLATAFORMA, sendo vedada qualquer divulgação de contato pessoal durante a NEGOCIAÇÃO, sob pena de aplicação das penalidades previstas nestes TERMOS.

2.3. O serviço oferecido pela LIROSA é de intermediação de negócios, sendo que as condições de venda ou locação dos produtos anunciados na PLATAFORMA serão livremente determinadas, em cada caso, exclusivamente pelos AGENTES VENDEDORES ou LOCADORES. O USUÁRIO COMPRADOR ou LOCATÁRIO compreende e aceita que a PLATAFORMA não fornece nenhum tipo de garantia dos produtos anunciados. 2.3.1 As operações de compra e venda e locação realizadas através da PLATAFORMA serão de responsabilidade EXCLUSIVA dos respectivos AGENTES VENDEDORES/LOCADORES e USUÁRIOS COMPRADORES/LOCATÁRIOS.

AGENTES VENDEDORES/LOCADORES e USUÁRIOS COMPRADORES/LOCATÁRIOS reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações fora da PLATAFORMA com outros AGENTES VENDEDORES/LOCADORES e/ou USUÁRIOS COMPRADORES/LOCATÁRIOS captados por intermédio da mesma ou com terceiros, o faz por sua conta e risco.

2.4. A LIROSA recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo os AGENTES VENDEDORES/LOCADORES e USUÁRIOS COMPRADORES/LOCATÁRIOS avaliarem os riscos da NEGOCIAÇÃO.

3 - CADASTRAMENTO

3.1. O cadastramento na PLATAFORMA é pessoal, intransferível e gratuito. Os serviços oferecidos pela PLATAFORMA serão cobrados de acordo com as regras estabelecidas nestes TERMOS.

3.2. SOMENTE PODERÃO CADASTRAR-SE NA PLATAFORMA MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, CAPAZES NA FORMA DA LEI; RESIDENTES NO BRASIL; QUE ESTEJAM REGULARMENTE INSCRITOS NO CPF/MF E SEJAM TITULARES DE CONTA BANCÁRIA REGISTRADA SOB O MESMO CPF DO CADASTRO NO SITE; E POSSUAM UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO.

3.3. Para solicitação de cadastramento, o INTERESSADO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis na PLATAFORMA e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O INTERESSADO deve fornecer informações verdadeiras e exatas, assumindo o compromisso de imediatamente atualizar seus DADOS PESSOAIS sempre que ocorrer alguma alteração.

3.4. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é responsabilidade exclusiva do INTERESSADO, não sendo a LIROSA responsável pela verificação dos DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.

3.4.1. Sem prejuízo do disposto no item 3.4. acima, a LIROSA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS podendo, para tanto, solicitar documentos e comprovantes para verificação das informações fornecidas.

3.5. Após análise, a PLATAFORMA poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com estes TERMOS ou que exponha a risco outros USUÁRIOS ou terceiros.

3.6. O cadastramento do INTERESSADO na PLATAFORMA, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços da PLATAFORMA. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um USUÁRIO.

3.7. Cada USUÁRIO pode ter apenas um cadastro na PLATAFORMA. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, a PLATAFORMA poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros do USUÁRIO, independentemente de notificação prévia.

3.8. OS DADOS PESSOAIS INFORMADOS PELO USUÁRIO, INCLUSIVE DADOS BANCÁRIOS, SERÃO UTILIZADOS PELO MARCADOPAGO, EMPRESA RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DOS PAGAMENTOS, CONFORME DESCRITO NA CLÁUSULA 9 DESTES TERMOS. PARA TANTO, O USUÁRIO EXPRESSAMENTE AUTORIZA O SITE A COMPARTILHAR OS SEUS DADOS COM O MERCADOPAGO.

3.9. Sem prejuízo de outras medidas, a LIROSA poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO, se: (i) o USUÁRIO descumprir quaisquer disposições dos presentes TERMOS ou demonstrar sua discordância com relação a estes TERMOS; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificado que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) os ANÚNCIOS ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou à própria PLATAFORMA ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

3.9.1. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos os ANÚNCIOS ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

3.9.2. USUÁRIOS que tenham sido inabilitados pela LIROSA não poderão realizar novo cadastro no SITE.

3.10. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação para a central de atendimento da PLATAFORMA, clicando em “Configurações”->”Suporte”->”Fale com o LIROSA”, que analisará a solicitação no prazo de 10 (dez) dias úteis, para verificar eventuais compras e vendas ainda não finalizadas. Caso não existam pendências, a LIROSA irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas, nos termos da legislação aplicável.

4 - ACESSO A PLATAFORMA

4.1. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha cujo uso e responsabilidade são exclusivamente pessoais. O USUÁRIO é integralmente responsável pela utilização dos serviços da PLATAFORMA em seu nome e/ou com a sua senha, bem como por adotar as medidas e cautelas necessárias para manter em sigilo absoluto suas informações de acesso, as quais jamais devem ser fornecidas a terceiros.

4.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá imediatamente comunicar a PLATAFORMA por meio de contato com a central de atendimento, clicando em “Configurações”->”Suporte”->”Fale com o LIROSA”. Até apurar o quanto ocorrido, a PLATAFORMA manterá bloqueado o cadastro do USUÁRIO, por medida de segurança.

4.3. O USUÁRIO deverá adotar um apelido virtual (nick) para utilização na PLATAFORMA. Fica estabelecido que o mesmo não poderá guardar qualquer semelhança com o nome LIROSA nem com qualquer outra marca registrada. O USUÁRIO não poderá usar um nome que insinue ou sugira que os produtos anunciados por ele pertencem a LIROSA, que seja considerado ofensivo ou que contenha informações do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico que permita a identificação do USUÁRIO fora da PLATAFORMA.

5 - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

5.1. Somente poderão ser anunciados na PLATAFORMA roupas e acessórios cuja venda ou locação não esteja expressamente proibida pelos presentes TERMOS, demais políticas da LIROSA e, em especial, pela legislação vigente no Brasil.

5.2. Fica expressamente proibido anunciar ou vender produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro, bem como, mas não se limitando a: (i) armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais; (ii) medicamentos, qualquer tipo de drogas, produtos ou cosméticos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza; (iii) produtos roubados ou furtados; (iv) órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte; (v) moedas e cédulas, exceto exemplares para fins de coleção; (vi) produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros; (vii) ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais; (viii) produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes; (ix) cigarros e outros produtos derivados do tabaco; (x) aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores; (xi) CDs que contenham música em formato MP3; (xii) produtos que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, a violência e/ou o cometimento de crimes; (xiii) produtos que tenham qualquer tipo de conteúdo de propaganda/campanha políticopartidária; (xiv) bebidas em geral e produtos alimentícios; (xv) máquinas de cartão de crédito/débito e outros; (xvi) produtos destinados às telecomunicações que não estejam devidamente homologados pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações; (xvii) quaisquer espécies de animais ou partes de animais; (xviii) amostra grátis ou brindes.

5.3. Além de observar as restrições do item 5.2. acima, o USUÁRIO/ AGENTE/VENDEDOR/LOCADOR está ciente que não poderá ofertar produtos que: (i) tenham conteúdo ilícito; violento; pornográfico; ofensivo; que possam atentar contra a honra e dignidade de terceiros; ou que veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; (ii) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (iii) promovam, façam publicidade, ou incitem a violência, o cometimento de crimes, e/ou a discriminação ou preconceito, baseada em questões de raça, sexo, religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade, condição social ou econômica, intelectual, política ideológica, ou de qualquer outro tipo; (iv) sejam falsos, ambíguos, ou inexatos, de forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; (v) violem o direito autoral, de propriedade industrial ou de privacidade de terceiros; (vi) de qualquer maneira direta ou indireta configurem ou possam levar a configuração de uma situação de concorrência desleal; (vii) estejam fora da data de validade. 5.4. A LIROSA poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, excluir quaisquer anúncios de produtos que violem as regras aqui estabelecidas.

5.5. Os USUÁRIOS não poderão utilizar a PLATAFORMA para: (i) divulgar dados de contato do USUÁRIO através das páginas dos produtos na PLATAFORMA; (ii) sugerir, persuadir ou incitar, de qualquer forma e por qualquer meio, que a negociação de compra e venda ou locação de produtos anunciados no PLATAFORMA seja consumada fora da PLATAFORMA, sob pena de exclusão e bloqueio imediato do USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como perda das garantias sobre a negociação presentes neste Termo de Uso; (iii) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros; (iv) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (v) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (vi) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.

5.6. O USUÁRIO COMPRADOR/LOCATÁRIO deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o produto; (ii) após a compra/ o aluguel de um item anunciado através das ferramentas da PLATAFORMA, contatar o USUÁRIO AGENTE/VENDEDOR/LOCADOR, esclarecendo as dúvidas eventualmente existentes; (iii) efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis na PLATAFORMA e confirmar o recebimento do produto. (iv).Cumprir com as datas de entrega e devolução acordadas no momento de solicitação de locação; (v) Receber o(s) produtos(s) conforme combinado no chat no dia da entrega; (vi)Devolver o(s) produtos(s) conforme combinado no chat no dia da devolução, para as negociações de LOCAÇÃO; (vii) contato velho: Atualizar na aba PEDIDOS, suba aba ALUGUEIS status de entrega e devolução da(s) peça(s) transacionada(s) na modalidade de LOCAÇÃO; (viii) Verificar o estado da peça no momento do recebimento e entrar em contato com a LIROSA no caso de a(s) peça(s) não estar(em) nas mesmas condições das fotos cadastradas no aplicativo, antes de (xi) Assumir o compromisso e a responsabilidade pela guarda, cuidado e utilização com zelo do(s) produtos(s) locada(s), como se fosse(m) de sua propriedade, responsabilizando-se por eventual perda, destruição, manchas e/ou quaisquer danos que ocorram com a(s) peça(s) independentemente de dolo ou culpa; (xii) Informar através da PLATAFORMA o recebimento do(s) produto(s) após a confirmação de entrega em até 24 horas após o recebimento da notificação de entrega, sob pena de confirmação tácita do recebimento do(s) produto(s) em perfeitas condições de uso, após o decurso do referido prazo;

5.7. O USUÁRIO VENDEDOR/LOCADOR deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o produto; (ii) entrar em contato com o USUÁRIO COMPRADOR/LOCATÁRIO, esclarecendo as dúvidas eventualmente existentes; e (iii) reservar o produto para entrega, conforme condições previstas nestes TERMOS e acordadas com o USUÁRIO COMPRADOR/ LOCATÁRIO. copiados contrato velho: (iv) Garantir que é proprietário da peça que disponibiliza para locação e/ou venda; (v) Garantir que as peças estejam em conformidade com as fotos publicadas no aplicativo e em adequado estado de conservação; (vi) Utilizar-se exclusivamente do ambiente de troca de mensagens interno (chat) oferecido pela PLATAFORMA para fins de comunicação com o LOCATÁRIO/COMPRADOR, sob pena de exclusão e bloqueio imediato do USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como perda das garantias sobre a negociação presentes neste Termo de Uso; (vii) Realizar todo o processo de transação, inclusive sua finalização, por meio da PLATAFORMA, sob pena de exclusão e bloqueio imediato do USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como perda das garantias sobre a negociação presentes neste Termo de Uso; (viii) Cumprir com as datas de entrega e devolução acordadas no momento de aceite da solicitação de LOCAÇÃO/COMPRA ; (ix) Disponibilizar os(s) produtos(s) conforme NEGOCIAÇÃO realizada na PLATAFORMA no dia de entrega; (x) Receber (os) produtos(s) locado(s) conforme NEGOCIAÇÃO realizada na PLATAFORMA no dia da devolução; (xi) Atualizar na aba de “PEDIDOS” status de entrega e devolução do(s) produto(s) locado(s) e em até 24 horas após o recebimento da notificação de devolução, sob pena de confirmação tácita do recebimento do(s) produto(s) em perfeitas condições de uso, após o decurso do referido prazo; (xii) Verificar o estado do produto no MOMENTO DA DEVOLUÇÃO e entrar em contato com a LIROSA, através do botão “fale com o LIROSA” no caso do(s) produto(s) não estar(em) nas mesmas condições de quando foi(ram) entregue(s) nas NEGOCIAÇÕES de locação; (xiii) Em caso de violação, responsabilizar-se pelo valor das multas previstas nestes Termos de Uso;

6 - ANÚNCIOS

6.1. Ao incluir os ANÚNCIOS de seus produtos na PLATAFORMA, o USUÁRIO AGENTE/VENDEDOR/LOCATÁRIO obriga-se a: (i) ter em sua posse o produto para entrega imediata; (ii) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR/LOCATÁRIO a erro; (iii) informar com clareza as características do produto ou do serviço, o preço, bem como eventuais despesas adicionais; (iv) indicar a quantidade de produto ofertado, sendo esta a quantidade de produto imediatamente disponível para entrega; (v) utilizar exclusivamente fotografias de sua autoria; (vi) não informar em qualquer parte do anúncio ou pelos meios de comunicação da PLATAFORMA formas para contato fora da mesma; (vii) não realizar práticas abusivas. 6.1.1. O USUÁRIO VENDEDOR/LOCADOR está expressamente ciente que ao anunciar produtos cuja certificação pelo INMETRO seja obrigatória/compulsória o selo do INMETRO e a nota fiscal do produto deverão estar reproduzidos em todas as páginas do anúncio. 6.2. A descrição dos produtos expostos na PLATAFORMA é feita pelo USUÁRIO AGENTE/VENDEDOR/LOCADOR e enviada a PLATAFORMA, sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos apenas e tão somente a título de informação.

6.3. O USUÁRIO AGENTE/VENDEDOR/LOCADOR está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO poderá ser submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela equipe da PLATAFORMA. A customização da descrição realizada pela PLATAFORMA não importa em assunção de qualquer responsabilidade pela PLATAFORMA pelo produto ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do produto ofertado. Assim, após confirmação da publicação do produto na PLATAFORMA, o USUÁRIO AGENTE/VENDEDOR/LOCADOR deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário, em caso de incorreções, solicitar a alteração através da central de atendimento da PLATAFORMA, clicando em no botão “Fale com a LIROSA”, disponível no aplicativo via aba de configurações e no site na aba de configurações dentro do perfil do USUÁRIO.

6.4. As fotografias do produto devem ser feitas pelo USUÁRIO AGENTE/VENDEDOR/LOCADOR e devem corresponder à fiel reprodução do produto ofertado. As fotos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro, sendo certo que a PLATAFORMA poderá solicitar a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo USUÁRIO, sem prejuízo de sua exclusão imediata da PLATAFORMA em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.

6.5 O USUÁRIO AGENTE/VENDEDOR/LOCADOR é responsável pela definição do valor cobrado pelo produto. Esse valor deve ser igual ou superior a R$ 5,00 (cinco reais).

6.6. O USUÁRIO AGENTE/VENDEDOR/LOCADOR se responsabiliza pela qualidade, procedência, originalidade, bem como pela entrega do produto, não tendo a LIROSA qualquer responsabilidade nesse sentido.

6.7. Qualquer USUÁRIO poderá denunciar a existência de qualquer ANÚNCIO que contrarie o disposto nestes TERMOS clicando em no botão “Fale com a LIROSA”, disponível no aplicativo via aba de configurações e no site na aba de configurações dentro do perfil do USUÁRIO;

6.8. O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços da PLATAFORMA, a critério exclusivo da PLATAFORMA, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

6.9. Somente serão aceitos ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com os presentes TERMOS.

6.10. Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS do USUÁRIO AGENTE/VENDEDOR/LOCADOR que estiverem em desacordo com os presentes TERMOS, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos, e sem prejuízo da aplicação das sanções previstas nestes TERMOS

7 - DISPONIBILIDADE DO PRODUTO

7.1 O USUÁRIO AGENTE/ VENDEDOR/LOCADOR declara possuir o produto ofertado, em território nacional, para entrega imediata. Caso não possua o produto anunciado para entrega imediata, cabe ao USUÁRIO AGENTE/VENDEDOR/LOCADOR suspender/desativar temporariamente o ANÚNCIO até que o produto esteja disponível em seu estoque para pronta entrega. O USUÁRIO AGENTE/VENDEDOR/LOCADOR será o exclusivo responsável pelo não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado com o USUÁRIO COMPRADOR/LOCATÁRIO.

7.2. O USUÁRIO COMPRADOR/LOCATÁRIO declara ter conhecimento que os produtos anunciados podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pela equipe de atendimento sobre a anulação de seu pedido, sendo integralmente reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.

8 - COMUNICAÇÕES

8.1. Todas as comunicações e negociações sobre produtos ofertados na PLATAFORMA e que se originem através da PLATAFORMA deverão necessariamente ser feitas dentro da própria PLATAFORMA. Não é permitido que o USUÁRIO AGENTE/VENDEDOR/LOCADOR direcione o USUÁRIO COMPRADOR/LOCATÁRIO, ou vice versa, para outros veículos com a finalidade de concluir a NEGOCIAÇÃO fora da PLATAFORMA.

8.2. A comunicação entre USUÁRIO COMPRADOR/LOCATÁRIO e USUÁRIO AGENTE/VENDEDOR/LOCADOR poderá ficar armazenada no SITE de forma a preservar um histórico completo dos pedidos realizados na PLATAFORMA e a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas.

8.3. O USUÁRIO aceita que não é permitido inserir ou manter no próprio ANÚNCIO ou na seção de perguntas e repostas, quaisquer dados pessoais para contato direto, tais como, mas não se limitando a, números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros.

8.4. A LIROSA não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo das comunicações entre os USUÁRIOS, nem tem obrigação de monitorar tal conteúdo. Todavia, a LIROSA se reserva o direito de moderar a seção de perguntas e respostas e eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamatórias ou que violem qualquer outra regra destes TERMOS.

8.5. Ainda, a LIROSA se reserva o direito de divulgar o conteúdo das comunicações entre USUÁRIOS, assim como as comunicações dos USUÁRIOS com a central de atendimento do SITE, sempre que necessário para a correta elucidação de questões decorrentes das NEGOCIAÇÕES entre USUÁRIOS, ou decorrentes do cumprimento dos presentes TERMOS,

9 - FORMAS DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VALORES PELOS USUÁRIOS

9.1. As transações realizadas através da PLATAFORMA serão processadas pela MERCADOPAGO, boleto bancário e outras ferramentas conforme disponibilidade da plataforma, cuja as regulamentação caso necessárias será definida no momento da contratação do serviço.

9.1.1. O MERCADOPAGO é um serviço de captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão de pagamentos. 9.2. Antes de utilizar os serviços da LIROSA, o USUÁRIO deverá acessar o site da MERCADOPAGO e verificar seus termos de uso através do link: https://www.mercadopago.com.br/ajuda/termos-e-politicas_194;

9.2.1. Ao utilizar os serviços da LIROSA, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo ao CONTRATO DO MARCADOPAGO, com os direitos e deveres definidos pelo MERCADOPAGO em seu contrato público.

9.2.2. A responsabilidade pela realização da transação será exclusiva do MERCADOPAGO de acordo com as regras e limitações previstas no CONTRATO MERCADOPAGO.

9.2.3. Os valores das tarifas devidas ao MERCADOPAGO estão descritos em seu site) e poderão ser alterados a critério exclusivo do MERCADOPAGO na forma e condições do CONTRATO do MERCADOPAGO. A LIROSA não é responsável por essas alterações.

9.3. Para garantir a integridade das transações, os dados fornecidos a LIROSA serão compartilhados com o MERCADOPAGO.

9.3.1. A MERCADOPAGO e LIROSA se responsabilizam pela segurança e sigilo dos dados o USUÁRIO a que tiver acesso e que desde o cadastro, a PLATAFORMA autoriza a LIROSA a compartilhar seus dados com o MERCADOPAGO.

]9.3.2. O MERCADOPAGO não dará tratamento aos dados do USUÁRIO para fins diferentes daqueles estabelecidos nestes TERMOS e no CONTRATO do MERCADOPAGO.

9.4. É vedado ao USUÁRIO usar, oferecer, divulgar e, de qualquer forma, favorecer outros serviços de pagamento que não ao MERCADOPAGO e as demais oferecidas pela PLATAFORMA. Em caso de descumprimento deste item o ANÚNCIO será automaticamente excluído da PLATAFOMA.

9.5. Os valores pagos na aquisição ou locação dos produtos pelo USUÁRIO COMPRADOR/LOCATÁRIO serão creditados no MONEY EXTRA do USUÁRIO AGENTE/ VENDEDOR/LOCADOR em até 15 (quinze) dias, a contar da data do pagamento, salvo exceção das TRANSAÇÕES em que a locação tiver prazo de início ou duração maior que 15 dias, para retirada e devolução do produto, hipótese em que o pagamento será creditado no MONEY EXTRA 8 (oito) dias após a confirmação do recebimento da peça LOCADORA, na aba de PEDIDOS da PLATAFORMA.

9.5.1 Na hipótese de parcelamento do pagamento por parte do COMPRADOR/LOCATÁRIO, o valor do crédito a cair no MONEY EXTRA será fracionado de acordo com o número de parcelas determinadas pelo COMPRADOR/LOCATÁRIO, a primeira parcela em até 15 (quinze) dias corridos e as subsequentes, nos meses seguintes, sempre com o intervalo de pelo menos 15 (quinze) dias corridos, respeitando na hipótese de LOCAÇÃO a regra de exceção explanada na clausula 9.5.

9.8. O USUÁRIO COMPRADOR que cancelar a compra será reembolsado da seguinte forma: se o pagamento foi feito via cartão de crédito, o estorno será solicitado à operadora do cartão, via MERCADOPAGO ou outras parceiras, e ocorrerá nas próximas faturas do cartão crédito do USUÁRIO, sendo responsabilidade do banco emissor do cartão a forma como o valor será creditado para o portador.

9.8.1. Caso o USUÁRIO COMPRADOR/LOCATÁRIO encontre dificuldades em receber o reembolso nas formas previstas na clausula anterior, ele deverá entrar em contato com a central de atendimento da PLATAFOMA, oportunidade em que será orientado a criar uma conta no MERCADOPAGO, por intermédio da qual o reembolso se efetivará.

9.10. O saldo do USUÁRIO poderá ser bloqueado caso ele tenha deixado de quitar qualquer cobrança enviada pela PLATAFORMA, tais como, devolução, pelo USUÁRIO AGENTE/VENDEDOR/LOCADOR, de pagamento recebido indevidamente em virtude de vendas posteriormente canceladas ou não concluídas; devolução, pelo USUÁRIO COMPRADOR/LOCATÁRIO, de valor de compras estornadas em seu favor, que posteriormente foram concluídas com sucesso; etc.

9.11 A LIROSA poderá, baseado em critérios de risco definidos internamente, suspender, provisória ou definitivamente, o pagamento decorrente de vendas e locação com perfil suspeito.

10 - REMUNERAÇÃO PELO USO DA PLATAFOMA – USUÁRIO AGENTE/VENDEDOR/LOCATÁRIO

10.1. Pelo desenvolvimento da atividade de intermediação, a LIROSA cobrará do USUÁRIO VENDEDOR/LOCADOR uma comissão sobre o valor de venda ou locação do produto. O percentual da comissão, será de 20% sobre o valor da operação.

10.2. A remuneração aqui prevista será devida em razão da efetivação da NEGOCIAÇÃO e será automaticamente debitada do valor que o USUÁRIO AGENTE/VENDEDOR/LOCADOR tem a receber pela venda.

11 – CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

11.1. Caso queira cancelar a NEGOCIAÇÃO de compra até o momento de recebimento do produto, o USUÁRIO COMPRADOR/VENDEDOR poderão solicitar o CANCELAMENTO por meio da PLATAFORMA em sua aba de pedidos. Após a confirmação por meio da aba de pedidos do recebimento/entrega tiver sido selecionado pelos USUÁRIOS ou após 24 (vinte quatro horas) da data estipulada para entrega, na hipótese dos USUÁRIOS não informarem por meio da PLATAFORMA o efetivo recebimento/entrega, será presumida concretizada a NEGOCIAÇÃO e não será mais possível o CANCELAMENTO.

11.2. Caso queira cancelar a NEGOCIAÇÃO de locação até 24 (vinte quatro) horas após a confirmação via PLATAFORMA do recebimento do produto, o LOCATÁRIO poderá solicitar a devolução do produto. Caso seja do interesse do LOCADOR o cancelamento da NEGOCIAÇÃO, somente será possível até o momento da entrega do produto ao LOCATÁRIO, via solicitação na aba de pedidos na PLATAFORMA. Após o decurso do prazo de 24 horas definido ao LOCATÁRIO e após a entrega do produto pelo LOCADOR, não será mais possível o CANCELAMENTO da NEGOCIAÇÃO.

11.2.1. Em casos de CANCELAMENTO de compra ou aluguel, será devolvido o valor integral da transação, além das multas cabíveis, conforme determinado neste Termo de Uso.

11.3. O USUÁRIO COMPRADOR/LOCATÁRIO tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a DEVOLUÇÃO, independente do motivo. Para efetuar o procedimento de DEVOLUÇÃO, o USUÁRIO COMPRADOR/LOCATÁRIO deverá enviar uma solicitação à central de atendimento da PLATAFORMA, clicando em Ajuda. A PLATAFORMA irá avaliar o pedido e responderá à solicitação com as instruções pertinentes.

12 - LIMITE DE RESPONSABILIDADE

12.1. A PLATAFORMA É UM INTERMEDIADOR DE NEGÓCIOS, NÃO SENDO, PORTANTO, PARTE INTEGRANTE DAS NEGOCIAÇÕES DE PRODUTOS E SERVIÇOS REALIZADAS ENTRE OS USUÁRIOS, DESTA FORMA, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DELAS DECORRENTES, SEJAM FISCAIS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÁ EXCLUSIVAMENTE DOS USUÁRIOS.

12.2 EM RAZÃO DE NÃO SER A PLATAFORMA A PROPRIETÁRIA DOS PRODUTOS ANUNCIADOS PELOS USUÁRIOS, NEM DETER A POSSE DOS ITENS ANUNCIADOS E, AINDA, NÃO REALIZAR AS OFERTAS DE VENDA OU LOCAÇÃO NEM INTERVIR NA ENTREGA DOS PRODUTOS, FICA ISENTO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE ADVINDA DA NEGOCIAÇÃO DE TAIS PRODUTOS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A: EXISTÊNCIA, QUANTIDADE, QUALIDADE, ESTADO, DESCRIÇÃO, INTEGRIDADE OU LEGITIMIDADE DOS PRODUTOS OFERECIDOS, ADQUIRIDOS OU ALIENADOS PELOS USUÁRIOS, ASSIM COMO PELA CAPACIDADE PARA CONTRATAR DOS USUÁRIOS OU PELA VERACIDADE DOS DADOS PESSOAIS INSERIDOS NOS CADASTROS. A PLATAFORMA NÃO OUTORGA GARANTIA POR VÍCIOS OCULTOS OU APARENTES NAS NEGOCIAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS, SENDO CERTO QUE CADA USUÁRIO CONHECE E ACEITA SER O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS PRODUTOS QUE ANUNCIA OU PELAS OFERTAS QUE REALIZA. O USUÁRIO VENDEDOR SERÁ O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, INDENIZAÇÕES E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE FOTOS E PRODUTOS PUBLICADOS PELO USUÁRIO VENDEDOR, DEVENDO ESTE INDENIZAR E MANTER O SITE INDENE DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES.

12.3 A PLATAFORMA NÃO SE RESPONSABILIZA POR VÍCIOS OU DEFEITOS TÉCNICOS E/OU OPERACIONAIS ORIUNDOS DO SISTEMA DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, INCLUSIVE DA PAGARME.

12.4. EM NENHUM CASO A PLATAFORMA SERÁ RESPONSÁVEL PELO LUCRO CESSANTE OU POR QUALQUER OUTRO DANO E/OU PREJUÍZO QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER DEVIDO ÀS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS OU NÃO REALIZADAS ATRAVÉS DA PLATAFORMA, AINDA QUE DECORRENTES DA CONDUTA DE OUTROS USUÁRIOS DA PLATAFORMA. 1

2.5. A PLATAFORMA NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA QUE INCIDAM SOBRE AS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS ENTRE O USUÁRIO COMPRADOR/LOCADOR E O USUÁRIO VENDEDOR/LOCATÁRIO. ASSIM, O USUÁRIO VENDEDOR/LOCATÁRIO QUE ATUE COMO COMERCIANTE, NOS TERMOS DA LEI EM VIGOR, RESPONSABILIZAR-SE-Á PELA INTEGRALIDADE DAS OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DE SUAS ATIVIDADES, NOTADAMENTE PELOS TRIBUTOS INCIDENTES.

12.6. A LIROSA NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER DA RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE USUÁRIOS VENDEDORES/LOCADORES QUE FAZEM REVENDA DE PRODUTOS DE TERCEIROS POR INTERMÉDIO DA PLATAFORMA (VENDEDORES/LOCADORES PONTA A PONTA) E OS PROPRIETÁRIOS DOS PRODUTOS.

12.7. A PLATAFORMA NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE FALHAS NA INTERNET, NO SISTEMA OU NO SERVIDOR UTILIZADO PELO USUÁRIO, OU AQUELES DECORRENTES DE CONDUTAS DE TERCEIROS, DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. O SITE TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER VÍRUS QUE POSSA ATACAR O EQUIPAMENTO DO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU NAVEGAÇÃO NA INTERNET OU COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS OU ÁUDIO.

12.8. O USUÁRIO INDENIZARÁ A PLATAFORMA, SUAS FILIAIS, EMPRESAS CONTROLADAS OU CONTROLADORAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E EMPREGADOS POR QUALQUER DEMANDA PROMOVIDA POR OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES NA PLATAFORMA OU POR SEU DESCUMPRIMENTO DOS PRESENTES TERMOS E DEMAIS POLÍTICAS DA PLATAFORMA, OU PELA VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI OU DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

13 - VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

13.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da PLATAFORMA, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes TERMOS, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

13.2. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO na PLATAFORMA é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A PLATAFORMA se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

13.3. Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos DADOS PESSOAIS ou para obter maiores informações consulte nossa página de política de privacidade: (fazer referência ao link da política de privacidade). 14 - DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Estes TERMOS não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a PLATAFORMA e o(s) USUÁRIO(s).

14.2. O uso comercial da expressão LIROSA ou www.lirosa.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da PLATAFORMA assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade da PLATAFORMA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do LIROSA.

15 - MULTAS POR ATRASOS E CANCELAMENTO

15.1 Em caso do AGENTE/LOCADOR não entregar a peça que alugou, o valor do aluguel será estornado do cartão de crédito Do USUÁRIO LOCATÁRIO. Além disso, será cobrado do LOCADOR uma multa de 25% do valor da NEGOCIAÇÃO. Essa multa será direcionada para a LOCATÁRIO e para PLATAFORMA na mesma proporção da remuneração prevista neste contrato de 20% para a PLATAFORMA, 80% para o USUÁRIO.

15.2 Em caso LOCATÁRIO atrasar na devolução da peça, será cobrada do mesmo uma multa de 20% do valor da NEGOCIAÇÃO por dia de atraso. Essa multa será direcionada para O LOCADOR e para PLATAFORMA na mesma proporção da remuneração prevista neste contrato de 20% para a PLATAFORMA, 80% para o USUÁRIO.

15.3 Em caso do LOCADOR cancelar o aluguel após aprovação, será cobrada do mesmo uma multa de 15% do valor da NEGOCIAÇÃO. Essa multa será direcionada para a LOCATÁRIO e para PLATAFORMA na mesma proporção da remuneração prevista neste contrato de 20% para a PLATAFORMA, 80% para o USUÁRIO.

16 - MULTAS POR EXTRAVIO OU DANO AOS PRODUTOS DAS NEGOCIAÇÕES DE LOCAÇÃO:

16.1: Se o produto for danificado, mas houver possibilidade de reparo o LOCADOR deverá entrar em contato via PLATAFORMA em até 24 (vinte quatro) horas após a devolução do produto, com a PLATAFORMA, através do botão “Fale com o LIROSA”, para solicitar a mediação da ocorrência. Caso seja ultrapassado o referido prazo, a PLATAFORMA não mais intervirá na ocorrência, cabendo aos USUÁRIOS a resolução da mesma. Caso a ocorrência, seja mediada pela PLATAFORMA e seja possível uma solução amigável, a cobrança poderá se dar pelos meios de pagamento oferecidos pela PLATAFORMA ou diretamente com os USUÁRIOS, cujos valores serão determinados pelos envolvidos na ocorrência. Com a finalização da ocorrência, será enviada uma notificação eletrônica, para o e-mail cadastrado, comunicando a resolução da ocorrência, que deverá ser respondido com a confirmação de recebimento em até 24 (vinte quatro) horas, sob pena de confirmação tácita do encerramento da ocorrência e renúncia a nova reclamação sob a mesma NEGOCIAÇÃO.

16.2: Se o produto da NEGOCIAÇÃO de locação for extraviado ou inutilizado, será cobrada da LOCATÁRIA, multa no valor integral da peça, conforme estabelecido pelo LOCADOR em seu anúncio. Essa multa será direcionada para o LOCADOR e para PLATAFORMA na mesma proporção da remuneração prevista neste contrato de 20% para a PLATAFORMA, 80% para o USUÁRIO.

17 - FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

17.1. Estes TERMOS são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas aos presentes TERMOS, as partes elegem o Foro Central da Cidade de Vitória /ES, com exclusão de qualquer outro.